O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES), por meio do FEP CAIXA, está estruturando a concessão conjunta dos serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), com escopo e abrangência de sistema completo, de 14 munícipios consorciados
O objetivo do projeto de concessão da gestão dos resíduos sólidos urbanos nesses municípios é promover a universalização dos serviços, estimular o reaproveitamento e a reciclagem como forma de reduzir a geração e ampliar a recuperação de recicláveis, evitando o desperdício e reduzindo a disposição final em aterros dos materiais que têm valor comercial.
Além disso, espera-se favorecer a logística dos serviços de manejo e o aproveitamento dos resíduos orgânicos para uma possível geração de energia, com proteção ambiental e valorização dos catadores de materiais recicláveis por meio do estímulo à associação em cooperativas de recicláveis, como forma de melhoria das condições de trabalho e de geração de renda para esse grupo de trabalhadores.
Entre as premissas do projeto também estão a implantação de tarifas economicamente sustentáveis e socialmente justas e o incentivo à educação ambiental da população dos municípios integrantes da iniciativa.
O projeto de estruturação da concessão também busca cumprir as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), consolidadas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, e do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS). Este último, a ser elaborado para o grupo de municípios sob a gestão do CIDES, terá entre os objetivos a redução gradual no volume de resíduos gerados e o aumento nas taxas de aproveitamento de materiais recicláveis, entre outros.
Conheça um pouco mais sobre o projeto
O FEP CAIXA
O projeto de estruturação da concessão de resíduos sólidos urbanos do CIDES integra o grupo de projetos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, estruturados pela CAIXA com recursos do Governo Federal. O objetivo é beneficiar municípios, consorciados ou individualmente, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR).
Para a estruturação do projeto, a CAIXA contratou o Consórcio Vital, com corpo técnico multidisciplinar, para elaboração dos estudos e condução do processo: a Elemental – Desenvolvimento Imobiliário e Concessões Ltda., responsável pelo estudo de viabilidade econômico-financeira que vai fundamentar as condições em que os serviços serão ofertados; a Ambiental Engenharia e Consultoria Ltda., que está fazendo o estudo e a avaliação dos aspectos sociais e ambientais do projeto, e o detalhamento dos pontos operacionais que vão definir os objetivos e metas da iniciativa e estabelecer os critérios para medir a performance; e a Dutra e Santos Sociedade de Advogados, que responde pela modelagem jurídica, que vai consolidar a modelagem operacional e financeira de forma a garantir o atendimento aos requisitos contratuais do projeto em conformidade com as leis e regulamentação do setor.
Abrangência
São 14 os municípios do consórcio CIDES que integram o projeto: Araguari, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Estrela do Sul, Indianópolis, Ipiaçu, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara. A iniciativa vai beneficiar cerca de 300 mil pessoas.
Etapas de estruturação do projeto
Perguntas Frequentes e Respostas
O CIDES desenvolve políticas públicas comuns aos municípios consorciados, por meio de gestão associada de serviços públicos, aprovadas em assembleia geral ordinária.
O CIDES tem como finalidade o desenvolvimento regional sustentável – nos entes federados consorciados – por meio de ações e serviços na gestão e execução de políticas públicas. Para isso, observa os princípios constitucionais inseridos no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais. O objetivo é suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas de cada um dos consorciados, caracterizados como vazios deficitários, de acordo com o perfil sociodemográfico.